CTPS não pode ser anotada por responsável subsidiário

Empresa pública criada para atender necessidade temporária não pode contratar sem concurso público

Bescri indenizará proprietário por tentar leiloar seu imóvel

Empresa de seguros deve indenizar operário por invalidez

Projeto permite falta ao trabalho para tratamento de filho

Anatel suspende, de novo, linha 0800

Quem ligar para a linha 0800 da Anatel, que voltou ao ar na terça-feira (06/09), depois de onze dias sem funcionar, vai ouvir a mensagem de que o serviço foi suspenso temporariamente.

Jornada de trabalho de 40 horas semanais deve ser respeitada

Juiz vítima de tentativa de assassinato poderá reconhecer o atirador

Lei pode proibir venda eletrônica de seguros, previdência e capitalização

Condomínio poderá ser obrigado a indenizar veículo furtado

8 Pontos sobre os cuidados com o E-commerce e vendas online

Entenda os cuidados necessários para seu e-commerce, proteja seu negócio e a relação com os consumidores.

Ação de Conhecimento condenatória visando a concessão de Auxílio-acidente por Acidente de Trabalho

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Contestação ofertada por empresa fabricante em ação de restituição. Consumidor

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Questões de Direito Internacional, Filosofia do Direito e Direitos Humanos do XXI Exame da Ordem Unificado - 2016

Questões de Direito Internacional, Filosofia do Direito e Direitos Humanos.

Justiça decreta liquidação de dívida de apartamento em Natal

Ação Declaratória de quitação de débito

HC. Atentado violento ao pudor contra menor de 14 anos. Ministério público.

Requerimento de instauração de inquérito.

Embargos à execução. Contrato de seguro. CC/2002. Suicídio. Dever da seguradora de comprovar a premeditação do sinistro.

Responsabilidade penal. Administração de fato não comprovada.

Sentença Penal.

Comissão só é devida se corretor de imóveis efetivamente intermediar o negócio

Contrato de seguro de saúde. Tratamento contra câncer. Prescrição médica específica indicando indispensável sessões de quimioterapia.

Recusa da seguradora sob a alegação de tratar - se de procedimento não coberto pelo contrato celebrado. Abusividade reconhecida.